Termos de Uso do Ponio

Última atualização: 24 de julho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Ponio, plataforma de atendimento e gestão de comunicações empresariais disponibilizada pela BEZERRA IT LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 56.238.845/0001-74, com sede na Rua Santa Cruz, nº 2187, Vila Mariana, São Paulo — SP, CEP 04121-002, doravante denominada “Bezerrath”.

Ao criar uma conta, contratar um plano, acessar ou utilizar o Ponio, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do Ponio.

Caso não concorde com alguma das condições aqui previstas, o Cliente não deverá contratar nem utilizar a plataforma.

1. Definições

Para estes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

Ponio: plataforma tecnológica disponibilizada pela Bezerrath para centralização, organização e gestão de comunicações empresariais;
Cliente: pessoa jurídica, empresário individual ou profissional que contrata ou utiliza o Ponio em sua atividade profissional ou empresarial;
Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar e utilizar o Ponio;
Administrador: Usuário autorizado pelo Cliente a gerenciar configurações, integrações, permissões e demais Usuários;
Organização: ambiente do Ponio vinculado a determinado Cliente;
Contato: pessoa com quem o Cliente mantém ou pretende manter comunicação por meio dos canais integrados ao Ponio;
Conteúdo do Cliente: mensagens, arquivos, dados cadastrais, registros, configurações e demais informações inseridas, recebidas, transmitidas ou armazenadas pelo Cliente por meio do Ponio;
Integrações de terceiros: serviços externos conectados ao Ponio, incluindo produtos da Meta, WhatsApp, serviços de autenticação, hospedagem, pagamentos e envio de comunicações;
Plano: conjunto de funcionalidades, limites, preços e condições comerciais contratado pelo Cliente.

2. Objeto

O Ponio é uma plataforma destinada a auxiliar empresas e profissionais na centralização, organização e gestão de atendimentos e comunicações realizados por canais digitais.

De acordo com o Plano contratado e com a disponibilidade de cada funcionalidade, o Ponio poderá permitir:

integração com contas e números vinculados ao WhatsApp Business;
recebimento e envio de mensagens;
atendimento colaborativo por múltiplos Usuários;
organização de contatos e conversas;
atribuição e acompanhamento de atendimentos;
classificação, pesquisa e registro de interações;
utilização de modelos de mensagens;
criação de automações;
armazenamento de históricos e arquivos;
geração de relatórios;
integração com sistemas e serviços externos.

A descrição das funcionalidades disponíveis em cada Plano será apresentada na página comercial, no processo de contratação ou em proposta comercial específica.

3. Uso empresarial

O Ponio é destinado principalmente ao uso profissional e empresarial.

A pessoa que cria uma conta, contrata um Plano ou aceita estes Termos em nome de uma empresa ou organização declara possuir capacidade e autorização suficientes para representá-la e vinculá-la a estes Termos.

A utilização do Ponio não cria relação societária, trabalhista, de representação, franquia, associação ou exclusividade entre a Bezerrath e o Cliente.

4. Cadastro e conta

Para utilizar o Ponio, o Cliente e seus Usuários deverão fornecer informações verdadeiras, completas, exatas e atualizadas.

O Cliente é responsável por:

manter seus dados cadastrais atualizados;
indicar corretamente seus Usuários autorizados;
atribuir permissões compatíveis com as atividades de cada Usuário;
remover ou bloquear imediatamente pessoas que deixarem de estar autorizadas;
proteger senhas, códigos, chaves, tokens e demais credenciais;
utilizar dispositivos e conexões razoavelmente seguros;
comunicar imediatamente à Bezerrath qualquer suspeita de acesso indevido ou incidente de segurança.

As contas de Usuário são pessoais e não devem ser compartilhadas entre diferentes pessoas.

O Cliente responderá pelas atividades realizadas por seus Administradores, Usuários, empregados, colaboradores, representantes e prestadores de serviços dentro de sua Organização.

A Bezerrath poderá solicitar documentos ou informações adicionais para confirmar a identidade, a representação ou a legitimidade do acesso do Cliente.

5. Administração da Organização

O Administrador poderá, de acordo com as permissões disponíveis:

convidar e remover Usuários;
definir funções e permissões;
conectar ou desconectar integrações;
acessar conversas, contatos, relatórios e configurações;
contratar, alterar ou cancelar Planos;
configurar automações;
exportar ou excluir informações.

O Cliente é exclusivamente responsável pela escolha de seus Administradores e pelas permissões concedidas a eles.

A Bezerrath não se responsabiliza por alterações, exclusões, exportações, compartilhamentos, configurações ou outras ações realizadas por Administradores ou Usuários autorizados pelo Cliente.

Em caso de disputa interna sobre a titularidade ou administração de uma Organização, a Bezerrath poderá limitar temporariamente determinadas ações até que sejam apresentados documentos suficientes para identificar o representante legítimo do Cliente.

6. Integrações com WhatsApp e Meta

Determinadas funcionalidades do Ponio dependem de produtos e serviços disponibilizados pela Meta Platforms, Inc. e suas afiliadas, incluindo a Plataforma do WhatsApp Business.

O Ponio é um produto independente. A Bezerrath não representa, controla ou substitui a Meta, o WhatsApp ou qualquer outro fornecedor externo.

Para utilizar essas integrações, o Cliente poderá precisar:

possuir uma conta empresarial elegível;
concluir procedimentos de cadastro ou verificação;
aceitar os termos e políticas da Meta e do WhatsApp;
cadastrar e manter números telefônicos;
conceder autorizações e permissões;
configurar ativos empresariais;
observar regras relativas a modelos de mensagens, consentimento, qualidade, limites e cobrança;
manter suas contas em situação regular perante os respectivos fornecedores.

A aprovação, rejeição, suspensão, limitação, bloqueio ou encerramento de uma conta, número, modelo de mensagem ou ativo comercial é decidida pelo respectivo fornecedor externo.

A Bezerrath não garante:

a aprovação ou verificação de contas comerciais;
a aprovação de modelos de mensagens;
a manutenção de contas ou números;
a inexistência de bloqueios ou limitações;
os prazos de análise praticados pela Meta;
a disponibilidade contínua das APIs;
a permanência das funcionalidades, regras ou preços definidos por terceiros.

O Cliente é responsável por cumprir os termos, políticas e diretrizes dos serviços integrados.

Alterações realizadas por terceiros poderão afetar as funcionalidades, os limites, os procedimentos e os preços do Ponio.

7. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é integralmente responsável pela forma como utiliza o Ponio e pelo conteúdo das comunicações realizadas por meio de sua Organização.

Cabe ao Cliente:

possuir base legal ou outro fundamento válido para coletar, armazenar e tratar dados pessoais;
informar adequadamente os titulares sobre o tratamento de seus dados;
obter consentimento quando ele for necessário;
atender aos direitos dos titulares de dados;
respeitar regras contra spam e comunicações abusivas;
respeitar pedidos de interrupção de contato;
assegurar a legalidade e a legitimidade do Conteúdo do Cliente;
manter cópias próprias das informações consideradas essenciais;
configurar corretamente integrações, Usuários, permissões e automações;
capacitar seus Usuários para o uso adequado da plataforma;
cumprir a legislação aplicável à sua atividade;
cumprir as regras dos serviços integrados;
conferir as mensagens antes de enviá-las;
corrigir dados incorretos inseridos em sua Organização.

O Cliente é responsável pelas decisões comerciais, profissionais, administrativas e operacionais tomadas com base nas informações disponíveis no Ponio.

8. Uso aceitável

É proibido utilizar o Ponio para:

praticar, incentivar ou facilitar atividades ilícitas;
enviar spam ou comunicações em massa sem fundamento legítimo;
perseguir, ameaçar, assediar, discriminar ou prejudicar terceiros;
divulgar conteúdo fraudulento, enganoso, difamatório ou ilegal;
violar direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de terceiros;
coletar ou tratar dados pessoais de maneira ilegal;
distribuir vírus, códigos maliciosos ou arquivos prejudiciais;
tentar acessar contas, sistemas ou dados sem autorização;
testar vulnerabilidades sem autorização expressa da Bezerrath;
contornar limites técnicos, comerciais ou de segurança;
interferir na disponibilidade ou no funcionamento da plataforma;
utilizar credenciais pertencentes a terceiros sem autorização;
revender, sublicenciar ou disponibilizar o Ponio fora das condições contratadas;
copiar, modificar, descompilar ou realizar engenharia reversa da plataforma, salvo quando expressamente permitido por lei;
utilizar automações de forma abusiva ou incompatível com as regras dos canais integrados;
realizar atividades que possam causar bloqueios, sanções ou prejuízos à Bezerrath, aos seus fornecedores ou a outros Clientes.

A Bezerrath poderá adotar medidas preventivas ou corretivas quando identificar uso incompatível com estes Termos, com a legislação ou com as regras dos serviços integrados.

9. Comunicações e consentimento dos destinatários

O Ponio fornece ferramentas tecnológicas para comunicação, mas não determina quais pessoas serão contatadas, quais mensagens serão enviadas ou qual fundamento jurídico será adotado pelo Cliente.

O Cliente deverá assegurar que suas comunicações sejam legítimas e compatíveis com:

a legislação aplicável;
as políticas dos canais utilizados;
as autorizações e preferências dos destinatários;
eventuais cadastros de oposição;
solicitações de descadastramento ou interrupção de contato.

Sempre que aplicável, o Cliente deverá disponibilizar meio claro para que o destinatário deixe de receber comunicações.

A Bezerrath poderá limitar ou suspender envios quando identificar indícios de spam, fraude, abuso, reclamações recorrentes, baixa qualidade do número ou risco de bloqueio perante fornecedores externos.

10. Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionado ao Ponio será realizado conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade da plataforma.

Em relação aos dados pessoais inseridos, importados, recebidos ou tratados pelo Cliente por meio do Ponio:

o Cliente normalmente atuará como controlador, por determinar as finalidades e os meios essenciais do tratamento;
a Bezerrath normalmente atuará como operadora, tratando os dados em nome do Cliente e conforme suas instruções legítimas;
fornecedores de infraestrutura e serviços poderão atuar como suboperadores, de acordo com suas respectivas funções.

A Bezerrath poderá atuar como controladora independente em relação aos dados necessários para:

cadastrar e autenticar Clientes e Usuários;
administrar contratos e pagamentos;
prestar suporte;
prevenir fraudes e incidentes;
proteger seus direitos;
cumprir obrigações legais;
analisar e melhorar a segurança e o funcionamento do Ponio.

O Cliente declara possuir fundamento jurídico válido para compartilhar dados pessoais com a Bezerrath e autorizar seu tratamento por meio do Ponio.

Quando receber solicitação de um titular relacionada a dados controlados pelo Cliente, a Bezerrath poderá encaminhá-la ao Cliente ou prestar assistência tecnicamente razoável para seu atendimento.

As demais informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, segurança e exclusão de dados estão previstas na Política de Privacidade do Ponio.

11. Dados pessoais sensíveis

O Cliente não deverá inserir dados pessoais sensíveis no Ponio sem que exista necessidade legítima, fundamento jurídico adequado e adoção das medidas exigidas pela legislação.

Caso utilize o Ponio em atividades relacionadas à saúde ou em outros setores que tratem dados sensíveis, o Cliente reconhece que:

informações de saúde e outros dados sensíveis exigem proteção especial;
cabe ao Cliente avaliar quais informações podem ser transmitidas por canais de mensagens;
cabe ao Cliente limitar os acessos aos profissionais autorizados;
o Ponio não substitui prontuário eletrônico, sistema hospitalar ou repositório especializado, salvo quando isso estiver expressamente previsto em contrato;
o Ponio não deve ser utilizado como único meio de armazenamento de informações cuja conservação seja legalmente obrigatória;
o Ponio não é um serviço de emergência.

O Cliente deverá orientar seus contatos a utilizarem os canais adequados em situações urgentes ou emergenciais.

12. Segurança da informação

A Bezerrath adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger a plataforma e os dados tratados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.

Nenhum sistema conectado à internet, entretanto, é absolutamente imune a falhas, vulnerabilidades ou incidentes.

O Cliente deverá colaborar com a segurança da plataforma, especialmente por meio de:

utilização de senhas fortes e exclusivas;
uso de autenticação adicional, quando disponível;
controle de permissões;
revisão periódica dos Usuários autorizados;
proteção dos dispositivos utilizados;
manutenção da confidencialidade das credenciais;
comunicação imediata de atividades suspeitas.

A Bezerrath poderá bloquear sessões, redefinir credenciais, limitar integrações ou suspender temporariamente acessos quando houver indícios de comprometimento ou risco relevante à segurança.

13. Conteúdo do Cliente

O Cliente permanece titular dos direitos que possuir sobre o Conteúdo do Cliente.

Ao utilizar o Ponio, o Cliente concede à Bezerrath autorização limitada, não exclusiva e válida durante a prestação dos serviços para armazenar, processar, transmitir, organizar, reproduzir tecnicamente e exibir o Conteúdo do Cliente na medida necessária para:

operar a plataforma;
entregar mensagens e arquivos;
executar integrações;
realizar cópias de segurança;
prevenir fraudes e abusos;
prestar suporte;
cumprir obrigações legais;
proteger a segurança e a estabilidade do serviço.

Essa autorização não transfere à Bezerrath a propriedade do Conteúdo do Cliente.

O Cliente declara possuir todos os direitos, autorizações e fundamentos necessários para inserir, transmitir e tratar o conteúdo por meio do Ponio.

14. Recursos de inteligência artificial e automação

O Ponio poderá disponibilizar recursos de automação ou inteligência artificial para auxiliar na classificação, sugestão, busca, resumo, elaboração de respostas ou execução de tarefas.

Esses recursos poderão produzir informações imprecisas, incompletas, desatualizadas ou inadequadas ao contexto.

O Cliente e seus Usuários deverão revisar os resultados antes de utilizá-los, enviá-los ou tomar decisões com base neles.

A Bezerrath não garante que os resultados gerados automaticamente sejam corretos, completos, exclusivos ou adequados a determinada finalidade.

O Cliente permanece responsável:

pelas mensagens enviadas;
pelas automações configuradas;
pelas decisões tomadas;
pelas ações executadas com auxílio desses recursos;
pela verificação das informações geradas.

Dados do Cliente não serão utilizados para treinar modelos de inteligência artificial de uso geral da Bezerrath sem informação adequada e fundamento jurídico aplicável.

15. Planos e contratação

O acesso ao Ponio ou a determinadas funcionalidades dependerá da contratação de um Plano.

Os preços, limites, funcionalidades e demais condições de cada Plano serão apresentados na página comercial, no processo de contratação ou em proposta específica.

A contratação é realizada para uma Organização, não sendo permitido compartilhar um mesmo Plano entre empresas distintas, salvo quando expressamente autorizado pela Bezerrath.

A Bezerrath poderá disponibilizar Planos com limites relacionados, entre outros fatores, a:

quantidade de Usuários;
quantidade de números ou canais conectados;
volume de mensagens;
volume de contatos;
armazenamento;
automações;
recursos de inteligência artificial;
período de retenção;
nível de suporte.

O uso acima dos limites contratados poderá resultar em cobrança adicional, limitação temporária ou necessidade de mudança de Plano, conforme as condições apresentadas ao Cliente.

16. Cobrança mensal recorrente

Os Planos pagos do Ponio são cobrados mensalmente e de forma recorrente.

Ao contratar um Plano, o Cliente autoriza a Bezerrath e seu prestador de pagamentos a realizar cobranças mensais no meio de pagamento cadastrado, até que a assinatura seja cancelada.

A primeira cobrança poderá ocorrer imediatamente no momento da contratação.

As cobranças seguintes ocorrerão, em regra, na mesma data correspondente à contratação original ou em data equivalente definida pelo prestador de pagamentos.

Quando determinado mês não possuir o dia correspondente ao da contratação, a cobrança poderá ocorrer no último dia daquele mês ou em outra data próxima definida pelo sistema de pagamentos.

O Cliente é responsável por manter um meio de pagamento válido, atualizado e com saldo ou limite suficiente.

A indisponibilidade temporária do Ponio não interrompe automaticamente a cobrança recorrente, ressalvadas as hipóteses previstas nestes Termos, em contrato específico ou na legislação aplicável.

17. Tributos e custos de terceiros

Os tributos aplicáveis serão incluídos ou destacados conforme a legislação.

Custos cobrados por serviços de terceiros, incluindo tarifas de conversação, modelos de mensagens ou outros valores relacionados à Meta e ao WhatsApp, poderão:

estar incluídos no Plano;
estar sujeitos a franquias ou limites;
ser cobrados separadamente pela Bezerrath;
ser cobrados diretamente pelo fornecedor externo.

A modalidade aplicável será informada no processo de contratação, na descrição do Plano ou em proposta comercial.

Valores cobrados diretamente por terceiros não são controlados pela Bezerrath.

18. Alterações de preços e Planos

A Bezerrath poderá alterar preços, limites, funcionalidades ou condições comerciais dos Planos.

As alterações que afetarem uma assinatura existente serão comunicadas com antecedência razoável e, salvo exigência legal, tributária ou alteração imposta por terceiro, produzirão efeitos a partir de uma cobrança mensal posterior à comunicação.

Caso não concorde com a alteração, o Cliente poderá cancelar a assinatura antes da entrada em vigor da nova condição.

A continuidade da assinatura após a entrada em vigor da alteração representará sua aceitação.

Alterações nos preços cobrados pela Meta, WhatsApp ou outros fornecedores poderão ser repassadas ao Cliente de acordo com a modalidade de cobrança contratada.

19. Inadimplência

Caso uma cobrança seja recusada, não autorizada ou não possa ser concluída, a Bezerrath poderá:

realizar novas tentativas de cobrança;
solicitar a atualização do meio de pagamento;
notificar o Cliente;
limitar funcionalidades;
suspender o acesso à Organização;
interromper automações e integrações;
encerrar a contratação;
adotar medidas de cobrança permitidas pela legislação.

A suspensão ou o encerramento por inadimplência não elimina os valores vencidos nem as demais obrigações do Cliente.

Durante a suspensão, mensagens, automações, integrações e outros recursos poderão deixar de funcionar.

20. Testes gratuitos e condições promocionais

A Bezerrath poderá oferecer períodos de teste, créditos, descontos ou condições promocionais.

Esses benefícios:

poderão possuir requisitos específicos;
poderão ser limitados a novos Clientes;
não poderão ser convertidos em dinheiro;
poderão possuir prazo de validade;
poderão ser encerrados em caso de fraude ou uso abusivo;
não obrigam a Bezerrath a oferecer condições equivalentes futuramente.

Quando um teste gratuito estiver vinculado a uma assinatura paga, as condições de início da cobrança serão apresentadas antes da contratação.

21. Cancelamento imediato

O Cliente poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento pelos meios disponibilizados no Ponio ou por solicitação enviada para atendimento@bezerrath.com.br.

O cancelamento terá efeito imediato.

A partir da confirmação do cancelamento:

a renovação mensal será interrompida;
o acesso às funcionalidades pagas poderá ser encerrado imediatamente;
automações e integrações poderão ser interrompidas;
novas mensagens poderão deixar de ser recebidas ou enviadas pelo Ponio;
os Usuários poderão perder o acesso à Organização;
o Cliente deverá deixar de utilizar os recursos vinculados ao Plano cancelado.

O cancelamento não gera automaticamente reembolso, crédito ou restituição proporcional pelo período mensal já iniciado, ressalvadas as hipóteses obrigatórias previstas na legislação ou condição comercial expressamente oferecida pela Bezerrath.

Valores vencidos antes do cancelamento continuarão devidos.

O Cliente é responsável por exportar, antes do cancelamento, as informações que deseje conservar.

Solicitações enviadas por e-mail serão consideradas efetivadas após a identificação da conta e a confirmação do processamento pela Bezerrath.

22. Reembolsos

Salvo quando exigido pela legislação ou expressamente oferecido pela Bezerrath, os valores pagos não são reembolsáveis.

Não haverá reembolso proporcional em razão de:

cancelamento durante um período mensal já iniciado;
falta de utilização da plataforma;
remoção de Usuários;
redução do volume de mensagens;
bloqueio de conta ou número por fornecedor externo;
suspensão decorrente de violação destes Termos;
incompatibilidade causada por configurações ou equipamentos do Cliente.

A Bezerrath poderá, a seu exclusivo critério e sem reconhecimento de obrigação, conceder créditos ou reembolsos em situações excepcionais.

A concessão de crédito ou reembolso em determinado caso não cria obrigação de concessão em casos futuros.

23. Suspensão e encerramento pela Bezerrath

A Bezerrath poderá limitar, suspender ou encerrar o acesso do Cliente quando houver:

violação destes Termos;
inadimplência;
indícios de fraude;
risco à segurança;
uso ilegal ou abusivo;
violação de direitos de terceiros;
descumprimento das políticas de serviços integrados;
determinação judicial ou administrativa;
necessidade de prevenir danos à Bezerrath, aos seus Clientes ou a terceiros;
inviabilidade técnica ou legal de manutenção do serviço.

Quando a situação permitir, a Bezerrath procurará notificar o Cliente e conceder prazo razoável para correção.

A suspensão poderá ser imediata quando necessária para conter fraude, incidente de segurança, atividade ilícita, risco relevante ou determinação de autoridade competente.

24. Retenção e exclusão de dados

Enquanto a conta estiver ativa, o Cliente poderá utilizar as funcionalidades de consulta e exportação disponíveis em seu Plano.

Após o cancelamento, encerramento ou término da contratação, a Bezerrath poderá:

excluir imediatamente determinados dados operacionais;
manter temporariamente informações necessárias para segurança, prevenção de fraudes e exercício de direitos;
manter registros cuja conservação seja exigida pela legislação;
preservar informações relacionadas a cobranças, contratos e suporte;
manter cópias residuais em sistemas de backup até sua substituição pelos ciclos técnicos regulares.

O cancelamento não representa garantia de recuperação posterior das informações.

Os dados que não precisarem ser conservados poderão ser excluídos ou anonimizados de maneira definitiva após o encerramento da finalidade do tratamento.

Cópias residuais mantidas em backups permanecerão protegidas e indisponíveis para uso operacional regular até sua eliminação pelo ciclo técnico correspondente.

O Cliente é responsável por exportar previamente as informações que precise conservar.

25. Disponibilidade e manutenção

A Bezerrath buscará manter o Ponio disponível e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou compatível permanentemente com todos os serviços externos.

A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:

manutenção programada ou emergencial;
atualizações;
falhas de infraestrutura;
indisponibilidade de fornecedores;
interrupções de internet ou telecomunicações;
incidentes de segurança;
caso fortuito ou força maior;
eventos fora do controle razoável da Bezerrath.

Sempre que razoavelmente possível, manutenções programadas que causem impacto relevante serão comunicadas previamente.

Compromissos específicos de disponibilidade somente serão aplicáveis quando estabelecidos expressamente em contrato ou acordo de nível de serviço.

26. Serviços de terceiros

O Ponio depende de fornecedores externos para determinadas funcionalidades.

A Bezerrath não controla e não se responsabiliza por:

alterações em APIs;
indisponibilidades externas;
bloqueios de contas ou números;
mudanças de preços;
falhas no processamento de pagamentos;
alterações em políticas;
encerramento de serviços;
perda de compatibilidade causada por terceiros;
atrasos no envio ou recebimento de mensagens causados por redes externas;
decisões tomadas pela Meta, pelo WhatsApp ou por outros fornecedores.

A Bezerrath adotará esforços razoáveis para adaptar o Ponio a alterações relevantes, mas não garante que todas as integrações permanecerão disponíveis ou conservarão as mesmas características.

27. Suporte

O suporte será prestado pelos canais, horários e condições correspondentes ao Plano contratado.

Solicitações deverão conter informações suficientes para identificação da Organização, do Usuário e do problema apresentado.

O suporte não inclui, salvo contratação específica:

consultoria jurídica;
consultoria de proteção de dados;
administração da conta do Cliente perante a Meta;
garantia de aprovação em verificações externas;
configuração de equipamentos;
recuperação de credenciais controladas exclusivamente pelo Cliente;
desenvolvimento personalizado;
treinamento extensivo;
operação cotidiana do atendimento do Cliente.

O canal geral de atendimento é atendimento@bezerrath.com.br.

28. Propriedade intelectual

O Ponio, seu código, design, marca, identidade visual, documentação, bancos de dados, interfaces, textos, componentes e demais elementos são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

A contratação concede ao Cliente um direito limitado, temporário, revogável, não exclusivo e intransferível de utilizar a plataforma durante a vigência da contratação e conforme estes Termos.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Cliente direitos de propriedade sobre o Ponio.

Os nomes Ponio e Bezerrath, seus domínios e seus respectivos elementos visuais não poderão ser utilizados sem autorização prévia e expressa da Bezerrath.

Sugestões, comentários e ideias enviados à Bezerrath poderão ser utilizados para aprimorar a plataforma, sem que isso gere obrigação de remuneração, desde que não envolvam divulgação indevida de informações confidenciais do Cliente.

29. Confidencialidade

Cada parte deverá proteger as informações confidenciais recebidas da outra e utilizá-las somente para as finalidades relacionadas à contratação.

Não serão consideradas confidenciais informações que:

já eram conhecidas legitimamente pela parte receptora;
sejam públicas sem violação destes Termos;
sejam recebidas legitimamente de terceiros;
sejam desenvolvidas de forma independente;
devam ser divulgadas por obrigação legal ou determinação de autoridade competente.

Quando legalmente permitido, a parte obrigada a divulgar informação confidencial deverá comunicar previamente a outra parte.

30. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Bezerrath não será responsável por prejuízos decorrentes:

do uso inadequado do Ponio;
de decisões tomadas pelo Cliente;
de mensagens ou arquivos enviados pelos Usuários;
da falta de autorização ou fundamento jurídico para tratamento de dados;
de falhas em serviços de terceiros;
de bloqueios ou sanções aplicados pela Meta ou pelo WhatsApp;
de credenciais comprometidas por responsabilidade do Cliente;
de configurações, permissões ou automações definidas pelo Cliente;
da ausência de cópias próprias de informações essenciais;
de informações incorretas inseridas pelo Cliente;
de resultados gerados por automações ou inteligência artificial sem a devida revisão;
de caso fortuito, força maior ou eventos fora do controle razoável da Bezerrath.

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Bezerrath não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de receita, perda de reputação ou interrupção de negócios.

Salvo dolo, fraude ou responsabilidade que não possa ser legalmente limitada, a responsabilidade total da Bezerrath relacionada ao Ponio ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

31. Responsabilidade por terceiros

A Bezerrath não é parte da relação estabelecida entre o Cliente e seus contatos, consumidores, pacientes, fornecedores ou demais terceiros.

O Cliente é exclusivamente responsável:

pelas ofertas e informações transmitidas;
pela execução dos serviços que comercializa;
pelo atendimento prestado;
pelo cumprimento de contratos firmados com terceiros;
pelas mensagens enviadas;
pela utilização dos dados dos contatos;
pela conduta de seus Usuários;
pela legalidade de suas atividades.

Reclamações relacionadas aos produtos, serviços ou atendimentos do Cliente deverão ser resolvidas diretamente pelo Cliente.

32. Indenização

O Cliente deverá ressarcir a Bezerrath por prejuízos, condenações, penalidades, custos e despesas razoáveis decorrentes de:

uso ilegal ou abusivo do Ponio;
violação destes Termos;
violação de direitos de terceiros;
conteúdo enviado pelo Cliente;
ausência de fundamento jurídico para tratamento de dados;
descumprimento das políticas dos serviços integrados;
atos praticados por seus Usuários ou Administradores;
informações falsas fornecidas no cadastro;
reclamações relacionadas aos produtos ou serviços do Cliente.

Essa obrigação não será aplicável na medida em que o prejuízo decorrer diretamente de ato ilícito comprovadamente praticado pela Bezerrath.

33. Comunicações

A Bezerrath poderá enviar comunicações relacionadas à conta, segurança, cobrança, suporte, alterações contratuais e funcionamento do serviço por:

e-mail;
notificações dentro do Ponio;
mensagens dirigidas aos Administradores;
outros canais informados pelo Cliente.

O Cliente deverá manter seus dados de contato atualizados.

Comunicações enviadas aos dados cadastrados serão consideradas válidas, salvo comprovação de erro imputável à Bezerrath.

Mensagens estritamente relacionadas à execução do contrato, segurança, cobrança ou funcionamento da plataforma poderão ser enviadas independentemente da inscrição do Cliente em comunicações comerciais.

34. Alterações destes Termos

A Bezerrath poderá atualizar estes Termos para refletir:

mudanças na plataforma;
novas funcionalidades;
alterações legais ou regulatórias;
mudanças em fornecedores;
necessidades de segurança;
ajustes comerciais ou operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.

Quando a alteração exigir nova manifestação de consentimento, o Cliente poderá ser solicitado a aceitar a versão atualizada antes de continuar utilizando o Ponio.

A continuidade de uso após a entrada em vigor da nova versão representará sua aceitação, ressalvadas as hipóteses em que a legislação exija consentimento específico.

A data da versão mais recente será indicada no início destes Termos.

35. Vigência e rescisão

Estes Termos vigoram a partir da aceitação pelo Cliente e permanecem aplicáveis enquanto houver conta ativa, contratação vigente ou obrigações pendentes.

A contratação poderá ser encerrada:

pelo Cliente, mediante cancelamento;
pela Bezerrath, nas hipóteses previstas nestes Termos;
por acordo entre as partes;
por impossibilidade técnica, legal ou comercial de continuidade do serviço.

As cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento continuarão aplicáveis, incluindo aquelas relacionadas a:

pagamentos pendentes;
confidencialidade;
propriedade intelectual;
proteção de dados;
responsabilidade;
indenização;
resolução de conflitos.

36. Independência das disposições

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas.

A disposição afetada deverá ser interpretada ou substituída da maneira que mais se aproxime de sua finalidade original, dentro dos limites legais.

37. Ausência de renúncia

A ausência ou demora no exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não será interpretada como renúncia.

Qualquer renúncia somente será válida quando realizada expressamente e por escrito.

38. Cessão

O Cliente não poderá transferir sua conta, Organização ou direitos decorrentes destes Termos sem autorização prévia e expressa da Bezerrath.

A Bezerrath poderá transferir estes Termos em caso de reorganização societária, fusão, aquisição, cisão, incorporação, venda de ativos ou transferência da operação do Ponio, preservados os direitos do Cliente e a legislação aplicável.

39. Legislação aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

As partes buscarão resolver eventuais conflitos de maneira amigável antes do ajuizamento de ação.

Quando a legislação permitir a eleição de foro, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Essa eleição não afastará eventual foro obrigatório nem direitos que não possam ser contratualmente restringidos.

40. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para:

Responsável: BEZERRA IT LTDA CNPJ: 56.238.845/0001-74 Endereço: Rua Santa Cruz, nº 2187, Vila Mariana, São Paulo — SP, CEP 04121-002 E-mail de atendimento: atendimento@bezerrath.com.br E-mail de privacidade: privacidade@bezerrath.com.br Site: https://bezerrath.com.br Produto: Ponio